Como é do conhecimento público, no passado dia 16 de Setembro o Secretário de Estado da Cultura deu posse aos membros do Conselho de Administração da Fundação Côa Parque, constituidos por Fernando Real, em representação da Secretaria de Estado da Cultura, José Ribeiro, em representação das Secretarias de Estado do Turismo e do Ambiente e Gustavo Duarte, em representação da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e da Associação de Municípios do Vale do Côa. A Fundação Côa Parque, entidade de natureza pública, mas de regime de direito privado tem como seus fins, a salvaguarda da arte rupestre do Vale do Côa, sua investigação e divulgação, bem como a gestão patrimonial dos monumentos nacionais incluidos na área da sua gestão e a valorização dos seus recursos culturais, ambientais e económicos.
A Associação Foz Côa Friends deseja os melhores sucessos para esta nova instituição e tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento económico e cultural da região, transcreve em seguida o discurso de tomada de posse proferido pelo seu presidente, Prof. Fernando Real.
Na véspera da inauguração deste Museu, em 29 de Julho de 2010, o Governo criou a Fundação Côa Parque, para gerir e dinamizar o processo de gestão. Os estatutos foram publicados em Março de 2011 e é agora nomeado o Conselho de Administração que inicia funções. Pretende-se implementar uma gestão inovadora na área do Património para “que o modelo organizacional do Museu e do PAVC responda às necessidades de uma gestão dotada de autonomia e capacidade de decisão concertada com a defesa do interesse público”.
Este desafio pressupõe desenvolver um modelo de organização inovador neste tipo de equipamentos culturais, tendo como propósito vir a assegurar parcialmente a auto-sustentabilidade técnica e financeira, atingir os objectivos e compromissos definidos na legislação nacional e internacional para PAVC, e, envolvendo a sociedade civil, contribuir para o desenvolvimento sócio económico do País e em particular desta região, dando-lhe ainda visibilidade.
A Resolução de Conselho de Ministros n.º 42/96, de 16 de Abril que decidiu criar o Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) tinha como objectivos “criar postos de trabalho a partir do Turismo Cultural assente num plano arqueológico” e ainda que “o sector terciário poderia crescer em torno da arqueologia e da projecção internacional do Vale do Côa”, além da “promoção das actividades do sector primário na região”, objectivos que ainda se mantêm actualizados e que progressivamente começam a ser atingidos.
Com a criação do PAVC assistia-se em Portugal pela primeira vez à decisão de promover o desenvolvimento económico de uma região investindo num projecto cultural, com particular relevância por se tratar de uma região do interior. Esta intenção, que valoriza as pessoas e a economia da cultura, foi consensual e acarinhada pelos sucessivos responsáveis pelo sector da Cultura dos últimos 16 anos.
Na sequência do reconhecimento internacional da Arte Rupestre do Côa e consequente classificação pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade, os trabalhos de investigação desenvolvidos permitiram reconhecer que a importância territorial é muito mais ampla, tendo já sido obtido a extensão da Arte Rupestre do Côa a Siega Verde (Castela e Leão, Espanha).
É justo salientar que a construção do Museu do Côa foi uma decisão importante do Governo.
Além de acolher os visitantes do PAVC, procura ainda responder às carências de equipamentos na região do Douro fundamentais para a promoção do desenvolvimento económico, através do turismo e da realização de actividades culturais, acrescentando valor e visibilidade ao imenso Património natural e cultural da região, incluindo, para além da Arte Rupestre de excepção, outros valores associados aos produtos de qualidade da região, como o vinho, azeite, amêndoa e queijo, mas também outros menos divulgados.
Este novo equipamento – o PAVC e o museu – representa, assim, a afirmação do papel do Estado na correcção de assimetrias regionais e pretende aplicar um novo modelo de gestão de museus que, privilegiando a autonomia e a obtenção de receitas próprias, permita assegurar em parte a sustentabilidade técnica e financeira.
Com o inicio de funções do Conselho de Administração da Fundação Côa Parque é descentralizada a gestão deste equipamento.
Senhor SEC, meus senhores e minhas senhoras,
Esta é uma visão de futuro e o testemunho da decisão política assente no aproveitamento dos recursos endógenos da região, para o desenvolvimento sustentado do território, apostando na capacidade de inovação dos seus habitantes.
Tradicionalmente os museus e outros equipamentos culturais gerem as suas colecções e prestam um serviço cultural público, sem retorno financeiro. Contudo, desde o final do século XX, tem vindo a esboçar-se a tendência de incluir a sustentabilidade. Este conceito obriga a pensar em termos dinâmicos e as soluções terão que ser encontradas, caso a caso.
É fundamental não desviar a atenção do essencial. Por muito relevantes que os aspectos económicos e financeiros sejam, não são mais do que instrumentos. Os objectivos para que foram criados o Parque Arqueológico e o Museu do Côa, não incluíam financiarem-se a si mesmos, mas garantir a salvaguarda de um bem cultural [reconhecido pela UNESCO], promovendo o estudo, divulgação e protecção do património arqueológico que está à sua responsabilidade.
Se o conseguir fazer gastando menos dinheiro público, tanto melhor. A gestão empenhar-se-á no crescimento, que permita obter receitas, mediante objectivos racionais acordados nos órgãos sociais, isto é, aprovados pelo Conselho de Administração, ouvido o Conselho de Fundadores e o Conselho Consultivo.
O Impacte sócio - económico do PAVC e do seu Museu é hoje uma realidade. A procura deste equipamento tem sido crescente, ultrapassando, apesar de todas as dificuldades conhecidas, as expectativas iniciais. A parceria com Siega Verde necessita de ser mantida e aprofundada para benefício mútuo.
Promover a Investigação do Património Arqueológico em causa, realizar actividades culturais, estabelecer parcerias protocoladas com outras instituições, accionistas e fundadores, envolver activamente a comunidade local, cultivar o rigor e o civismo, através de uma gestão controlada é o que nos propomos realizar para promover o progresso.
Portugal precisa hoje no Côa, de atitudes inovadoras, consenso e políticas integradas no planeamento, a par de alguns pequenos investimentos faseados, para corrigir assimetrias ainda existentes.
Os grandes investimentos da Administração Central do Estado já foram realizados [criação do PAVC, construção da Pousada da Juventude, Museu do Côa, melhoria dos acessos rodoviários, etc.].
Apesar de todos os progressos no desenvolvimento das comunicações e transportes rodoviários e ferroviários, Trás-os-Montes e Beira Alta continuam pouco acessíveis, em termos de comodidade, rapidez e frequência.
As expectativas criadas em todo o Território do Alto Douro há 15 anos, quando foram descobertas as gravuras rupestres, estão hoje esmorecidas.
O Projecto cultural do Côa é um novo centro de interesse para a economia e os circuitos turísticos no rio Douro, que durante o ano movimentam mais de uma centena de milhar de visitantes, tendo-se verificado no último ano [após a inauguração do museu] um aumento de 400% de visitantes ao PAVC.
Apesar da contenção financeira actual, dinamizar um Projecto Cultural para a valorização da economia, partindo do Património Arqueológico - Património da Humanidade, é uma enorme responsabilidade que poderá trazer grandes benefícios ao País, aos agentes económicos regionais e o reconhecimento público da importância social da Arqueologia e dos Museus, e em sentido lato da Cultura.
Em relação aos mais cépticos, valerá a pena enfatizar que a prática de actividades culturais como se está a desenvolver no Côa e no Douro, pode e deve gerar riqueza, emprego e optimismo em tempo de dificuldades como as que Portugal enfrenta. Reiteramos que não pode ser subestimada a importância da economia da cultura, sobretudo se estiver associada ao turismo, à criatividade e à vida das associações cívicas. Mas, para tal é indispensável também que sejam dadas condições de trabalho e de investimento mínimo a quem garante a vitalidade do sector.
Da parte do CA da Fundação agora empossado tem V Ex.ª o compromisso de uma gestão racional e equilibrada dos dinheiros públicos, rigor, autenticidade, e dedicação para bem das gentes do Alto Douro, do Património Cultural e de Portugal.
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