Reabilitação do troço da Linha do Douro entre o Pocinho e Barca D’Alva

A fotografia aqui apresentada regista o momento da assinatura do protocolo de intenções para:

· Reabilitação do troço da Linha do Douro entre o Pocinho e Barca D’Alva

· Exploração Turística da Linha do Douro entre a Régua e Barca D’Alva

O protocolo foi assinado na Estação de Caminhos de Ferro do Pocinho a 10 de Setembro de 2009 e nele “lavraram assinaturas os responsáveis da Rede Ferroviária Nacional, Comboios de Portugal, Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Estrutura de Missão do Douro (in Jornal de Notícias)”. O governo fez-se representar pela Engª Ana Paula Vitorino, à data Secretária de Estado dos Transportes, a qual homologou o protocolo.

Abro aqui um parêntesis para relembrar que o encerramento do troço Pocinho - Barca D’Alva (18 de Outubro de 1988) foi um triste capítulo da desastrosa política de desinvestimento no transporte ferroviário em Portugal. Alguns dos protagonistas dessa política ainda hoje se mantêm em cena. Outros capítulos negros dessa política foram os encerramentos das linhas do Corgo, Tua e Sabor (esta a 1 de Agosto de 1988) com consequências gravíssimas para todo o Nordeste Transmontano.

Surge-me aqui oportuno referir o site do Projecto CT (Comboios Transmontanos) onde poderá ser encontrada informação sobre um interessante projecto de reactivação integrada das linhas do Corgo, Tua e Sabor.

De volta ao tema da foto, além das assinaturas, ficaram para a posteridade as seguintes frases de alguns dos intervenientes:

"Neste momento, passou a ser incontornável, as instituições assumiram responsabilidades que não podem ser paradas por qualquer Governo".

(Engª Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes)

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"Já era tempo de os deuses perceberem que nos tínhamos de juntar todos, um dia"

"é um gesto efectivo, não é simulado".

(Engº Ricardo Magalhães, chefe da estrutura de Missão do Douro)

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"Eu já nem estou nessa, neste momento, já estou em Espanha"

(Dr. Emílio Mesquita, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa)

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Embora não conheça na íntegra o texto do protocolo, foi-me possível recolher alguma informação sobre o mesmo.

Assim, no site da CCDR-N pode ler-se:

Com este compromisso, a que CCDR-N e EMD “conferem um sentido de decisão e arranque efectivos a um importante projecto de desenvolvimento regional”, ficarão o Estado Português e as entidades dos sectores ferroviário (CP e REFER) e dos transportes marítimos (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) vinculados a preparar os projectos necessários, o lançamento e o acompanhamento das obras de reabilitação daquele troço da linha, a realizar o concurso público para a subconcessão da exploração turística entre Régua e Barca D’Alva e a viabilizar soluções de atravessamento fluvial que permitam potenciar o interesse e exploração deste investimento.

Por seu lado, a CCDR-N reitera o compromisso já anterior e publicamente realizado no sentido de garantir as condições para que o projecto de reabilitação da linha Pocinho – Barca D’Alva obtenha o adequado financiamento público, designadamente através dos fundos comunitários. A EMD garantirá, por seu turno, o apoio à concertação institucional em torno do projecto e o estímulo a definição de uma solução para a sua gestão. 

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Volvido ano e meio não se vislumbram no horizonte próximo acções efectivas que nos tranquilizem quanto à concretização do “sonho” de reabertura da linha.

A julgar por uma notícia publicada a 4 de Setembro de 2009 no site do JN (6 dias antes da assinatura do protocolo) sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte, a reabertura da linha só ocorrerá após 2015. (“…e a expansão da Linha do Douro até Pocinho e Barca D'Alva para explorar o potencial turístico. Seria investimentos a concretizar pela Refer depois de 2015.”).

Bem sei que é necessário elaborar planos e projectos mas também convém que o tema não arrefeça e seja mantido na ordem do dia.

A propósito de planos e projectos, talvez não fosse má ideia dar ouvidos aos entendidos na matéria que até já se deram ao trabalho de elaborar estudos sobre o tema.

Um desses casos é Manuel Tão que diz:

“…do absurdo que é o "missing link" Pocinho - Barca de Alva - Boadilla/ Fuente de San Esteban (28+78 Km), recuperáveis a custo irrisório...”.

Fica aqui o link para a apresentação elaborada por este perito em 2007 onde são abordados vários cenários de reabertura da linha e as respectivas estimativas de custos.

Por tudo isto (e não só), o “Passeio pedonal Pocinho – Estação do Côa” (a realizar no dia 23 de Abril de 2011) constitui-se como uma excelente oportunidade para exercer a “vigilância democrática” que se impõe para que o protocolo não se torne “letra morta”.

por Luís Manuel Branquinho Pinto

Publicado em: Linha do Douro